1. OBJETO

 

Os Termos aplicam-se ao uso deste site e ao acessá-lo ou fazer um pedido de produtos, o Usuário declara plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos. Antes de fazer um pedido, se o Usuário tiver alguma dúvida relacionada a estes termos e condições, entre em contato conosco por meio dos canais disponíveis na seção "Central de Atendimento”.

 

 

Para utilizar os serviços da Mount Vernon Camisaria, o Usuário deve ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil, se comprometendo a fornecer dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade de toda informação, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos à Mount Vernon Camisaria ou a terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.

 

A Mount Vernon Camisaria se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

 

O Usuário autoriza expressamente que seu cadastro seja feito e mantido pela Mount Vernon Camisaria, bem como autoriza a Mount Vernon Camisaria a fornecer as informações constantes de referido cadastro (I) para as empresas subsidiárias e afiliadas a Mount Vernon Camisaria, (II) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis, (III) aos órgãos de registro de domínio.

 

O Usuário, antes de decidir pela negociação, deverá atentar-se às informações sobre as condições do negócio, tais como preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e/ou serviços.

 

Para todos os efeitos o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos, dispor da capacidade jurídica e/ou estar expressamente autorizado e acompanhado por seus pais ou responsáveis legais na data da aceitação deste Termo.

 

Reservamo-nos o direito, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, de: modificar, suspender ou descontinuar o site ou qualquer serviço, conteúdo, recurso ou produto oferecido através do site, com ou sem aviso prévio; modificar e/ou renunciar a quaisquer taxas cobradas; oferecer oportunidades para alguns ou todos os usuários dos sites. O Usuário concorda que não seremos responsáveis perante o Usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do site.

 

2. CADASTRO

 

O cadastro é realizado online pelo usuário, no momento da compra, feito por livre e espontânea vontade, ao preencher todos os campos do cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras.

 

O Usuário acessará sua conta através do login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

A Mount Vernon Camisaria se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos de Uso e Condições Gerais.

 

O Usuário compromete-se a notificar a Mount Vernon Camisaria imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

 

3. DIREITO AUTORAL

 

Todo o conteúdo incluído no Site, como nome empresarial ou nome de domínio, conteúdos dos serviços no site, bancos de dados, redes, arquivos do acesso as contas, texto, gráficos, logotipos, imagens, clipes de áudio, vídeo, dados, música, software, atualizações de aplicativos e outros materiais (coletivamente, "Conteúdo") é de propriedade ou licenciada da Mount Vernon Camisaria, suas subsidiárias e/ou afiliadas, seus fornecedores ou licenciadores, sendo protegido por direitos autorais, marcas comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos sem a prévia autorização são expressamente proibidos e sujeito as sanções legais.

 

O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a Mount Vernon Camisaria seja obrigada a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário decorrente da violação dos direitos autorais.

 

4. RESPONSABILIDADES

 

A Mount Vernon Camisaria não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

 

A Mount Vernon Camisaria não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos Usuários em razão de falhas na internet ou no sistema, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Mount Vernon Camisaria também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

 

Como condição de uso do nosso Site, o Usuário garante que não usará o Site para qualquer fim que seja ilegal ou proibido pelo presente Termos de Uso e Condições Gerais.

 

Ao utilizar o Site o Usuário concorda em não violar ou tentar violar a segurança do Site, incluindo, a título de ilustração, mas não se limitando a ações como acessar dados que não são destinados ao Usuário ou tentar entrar no servidor ou em uma conta que o Usuário não tenha autorização para acessar, tentar sondar, examinar, ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede ou para violar a segurança ou medidas de autenticação sem a devida autorização, tentando interferir com o serviço qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem se limitar, enviando e-mails não solicitados incluindo promoções e/ou propaganda de produtos ou serviços, e forjando qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte de informações de cabeçalho em qualquer e-mail ou publicação.

 

Ficam também excluídas quaisquer responsabilidades da Mount Vernon Camisaria na ocorrência das seguintes circunstâncias, entre outras: (I) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros sites da Mount Vernon Camisaria, de qualquer empresa do grupo econômico da Mount Vernon Camisaria ou em lojas físicas Mount Vernon Camisaria ou lojas físicas parceiras em todo o território nacional; (II) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.

 

5. COMPRA DE PRODUTOS

 

5.1. Preço

 

Os preços dos Produtos serão os citados em nosso Site, ressalvado os casos de erro notório por falha do sistema, hipótese em que o cliente será contatado pela “Central de Atendimento” a fim de que haja reembolso da compra ao consumidor. Os preços dos produtos excluem os custos de frete, que serão adicionados ao montante total devido. Os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site, não sendo aplicáveis a (I) quaisquer outros sites; (II) lojas físicas da Mount Vernon Camisaria; (III) lojas físicas de parceiros da Mount Vernon Camisaria. Da mesma forma, preços e condições relativos às lojas físicas não são válidos para o Site.  

 

Os preços podem sofrer alterações a qualquer momento, mas as alterações não afetarão os pedidos para os quais já houve confirmação do pedido/pagamento.

 

5.2. Pagamento

 

A Mount Vernon Camisaria disponibilizará as seguintes formas de pagamento para as compras realizadas no site: cartão de débito, boleto bancário, transferência bancária e cartão de crédito (a compra mediante cartão de crédito estará sujeita à aprovação da administradora do cartão).

 

Nas hipóteses de cancelamento de pedido, serão adotados os seguintes procedimentos para reembolso dos valores ao cliente: (I) Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do comprador. É necessário que o CPF/CNPJ do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF/CNPJ do Cliente); (II) sendo a compra realizada por cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno do valor do produto no cartão de crédito do cliente é de responsabilidade da administradora do cartão.

 

5.3. Estoque

 

Em caso de Compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização do Site, a Mount Vernon Camisaria entrará em contato com o Usuário visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.  

 

5.4. Entrega

 

O prazo de entrega contará a partir da identificação ou aprovação do seu pagamento, (I) no caso de transferência (débito em conta), o prazo será contado a partir da confirmação de pagamento pelo banco, sendo a confirmação é realizada em até dois dias corridos; (II)  pagamento por boleto bancário, o prazo será contado a partir da confirmação de pagamento pelo banco, sendo a confirmação realizada em até três dias úteis;  (III) nos casos de pagamento por cartão de crédito, após a checagem de dados cadastrais e confirmação de pagamento pela administradora do cartão, em até dois dias corridos.

 

As entregas dos produtos são sempre feitas em horário comercial e o prazo terá variação de acordo com a sua localização e o método de envio escolhido. Normalmente, os produtos saem dos nossos armazéns em um prazo de 3 (três) dias úteis e são entregues em média em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do pagamento.

 

Entregamos para todo o Brasil e disponibilizamos de 3 (três) serviços do correio: PAC, SEDEX e E-SEDEX (entrega expressa). Consulte prazos e valores no fechamento de sua compra inserindo o CEP na página da compra e clicando em “Calcular Frete”.

Além de enviar e-mails informando as alterações mais importantes no tratamento e entrega de uma Compra, a Mount Vernon Camisaria disponibiliza no Site uma ferramenta que permite aos Clientes acompanhar passo a passo a situação de sua Compra (efetuada, em análise, em trânsito, cancelada, entregue, etc.). Havendo dúvida quanto à situação apresentada pela ferramenta, o Cliente poderá entrar em contato com a Mount Vernon Camisaria por meio dos canais disponíveis na seção "Central de Atendimento”.

 

5.5. Promoções

 

A Mount Vernon Camisaria, por livre e espontânea vontade, poderá criar campanhas promocionais e conceder descontos sobre determinados produtos, sendo as promoções não cumulativas, por prazo determinado e/ou limitadas ao estoque, podendo ainda ser vinculadas a aceitação de condições especiais.

 

Quaisquer sorteios, concursos ou outras promoções disponibilizadas através do Site podem ser regidas por regras independentes destes Termos. As condições de promoções para produtos do Site podem não ser aplicáveis para produtos vendidos pela Mount Vernon Camisaria nas lojas físicas.

 

Descontos e códigos de voucher oferecidos pelo site são válidos apenas para uso como parte de uma compra feita através do site, a menos que indicado de outra forma. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e só podem ser usados uma vez por transação.

 

Em caso de troca ou devoluções de produtos adquiridos em promoção, será considerado como valor de reembolso aquele efetivamente pago pelo usuário.

 

5.6. Troca e Devolução

 

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto que deverá ser via sedex a cobrar no indereço informado no ato da solicitação de devolução. O produto deverá ser devolvido à Mount Vernon Camisaria na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). O pagamento será estornado em caso de cartão de crédito, debitado em conta em caso de boleto ou via cupom de desconto para uso dentro da Loja On Line Mount Vernon.

 

Se, excecionalmente, receber um produto com defeito, contate a nosso "Central de Atendimento”, ligando para o número de telefone (19) 3651-4467, ou enviando um e-mail para lojaonline@mountvernon.com.br. Resolveremos o problema com a maior brevidade possível.

 

Produtos com defeito poderão ser trocados no prazo de até 90 (noventa) dias contados do recebimento do produto, mediante apresentação do cupom original ou da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), excluídas as hipóteses de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro na utilização do produto.

​

Para a efetuação da troca, será solicitado o envio do(s) produto(s) para o endereço informado no ato da solicitação de troca via sedex a cobrar. Após conferência do produto, será emitido um cupom de desconto no valor exato ao(s) produto(s) solicitados para troca.

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

 

O site pode conter hiperlinks (links) para sites de terceiros e ao acessar esses links, o Usuário sairá do site da Mount Vernon Camisaria. A Mount Vernon Camisaria não controla e não se responsabiliza por esses sites, seu conteúdo ou disponibilidade, portanto, não endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre eles, ou qualquer material encontrado lá, ou quaisquer resultados que possam ser obtidos do uso deles.

 

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

 

Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a utilização do site, bem como dos Termos de Uso e Condições Gerais, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Espirito Santo do Pinhal-SP, Brasil, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.